Muitos brasileiros têm, todos os anos, um compromisso com a Receita Federal. Mesmo assim, a declaração e o pagamento do Imposto de Renda ainda causam tensão em algumas pessoas.
Apesar disso, o jeito como o sistema funciona atualmente é muito mais fácil do que costumava ser. Aproveitando a facilidade, diversos contribuintes focam suas energias em conseguir recuperar parte do valor pago.
A famosa restituição do Imposto de Renda é motivo de organização, estudos e cautela. Afinal, ninguém gosta de deixar passar a chance de conseguir um dinheirinho de volta.
Quer saber mais detalhes sobre a restituição do Imposto de Renda? O que ela é e quem tem direito a receber? Então continue lendo este artigo!
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um dos impostos mais conhecidos entre os brasileiros. Ele é um tributo federal que, como o nome deixa claro, incide sobre a renda. Ou seja, ele varia de acordo com a quantidade de dinheiro que cada pessoa ganha no ano.
Para verificar a situação de renda e patrimonial dos brasileiros, o Governo Federal solicita informações. Tanto empresas quanto pessoas físicas têm suas declarações cruzadas com outros dados para atestar a veracidade dos valores declarados.
A pessoa que se encaixa nas definições de quem deveria declarar, tem isso como uma obrigação. Quem não declara, assim como quem entrega atrasado, corre o risco de pagar uma multa.
O valor da multa pode variar dependendo de cada caso. Enquanto a multa mínima é de R$ 165,74, o valor máximo pode chegar a 20% sobre o imposto devido.
A atenção dos contribuintes normalmente se divide em três etapas, sempre na mesma ordem:
- Declaração – Quando a pessoa informa seus bens e todos os seus ganhos anuais para o governo;
- Pagamento – Quando, depois de declarar, a pessoa paga para o governo o valor devido;
- Restituição – Quando o governo devolve parte do valor que foi comprovadamente pago em excesso.
O que é a Restituição do Imposto de Renda?
Entenda, agora, mais detalhes sobre a restituição do Imposto de Renda.
Restituir significa reintegrar, dar de volta, devolver o que foi tomado indevidamente.
Quando um contribuinte paga mais imposto do que deveria, é exatamente isso o que acontece. O governo devolve todo o excedente que não deveria ter sido pago no ano anterior.
Fazer a declaração é uma etapa fundamental para a restituição. Afinal, é com os dados declarados que você consegue comprovar os gastos adicionais.
Quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda?
A resposta dessa pergunta é mais complexa do que parece, pois é preciso avaliar detalhes como o modelo de tributação do emprego de cada pessoa, por exemplo.
Para saber se o direito à restituição existe, é necessário cruzar diversos dados. O valor da declaração, o modelo de tributação do emprego do contribuinte e os impostos retidos na fonte são exemplos. Mas talvez o fator mais importante seja o total de despesas dedutíveis.
Despesas dedutíveis
O nome “despesas dedutíveis” já nos dá uma ideia do seu propósito nesse cálculo. Elas ajudam a diminuir a base de cálculo do imposto. Ou seja, são gastos que você teve e que podem interferir no total de imposto devido.
São consideradas despesas dedutíveis aquelas que a Receita Federal considera como necessárias. Quanto maior a necessidade de uma categoria de despesa, menos imposto será pago.
Vale lembrar que todos os gastos necessitam de algum tipo de comprovante como, por exemplo, recibo ou nota fiscal.
Confira a lista com alguns exemplos de despesas dedutíveis:
Educação
O contribuinte pode abater despesas com educação.
São válidos os gastos com ensino fundamental, médio, técnico, superior, pós-graduação e doutorado.
Limite: R$ 3561,50.
Saúde
É possível abater gastos com consultas, exames e internações. Aparelhos e próteses também fazem parte da lista.
Quem paga plano de saúde pode abater não apenas o seu, mas também dos dependentes.
Limite: sem limite para dedução.
Previdência privada
Gastos com plano de previdência privada também podem ser deduzidos.
São válidos planos na modalidade PGBL ou fundos de pensão oferecidos pela empresa.
Limite: 12% dos rendimentos tributáveis.
Previdência social
Também é possível deduzir contribuições feitas ao INSS. Para isso, é necessário ter recebido rendimentos tributáveis que obriguem a declaração.
Contribuições de dependentes ao INSS também podem ser deduzidas.
Limite: sem limite para dedução.
Pensão judicial
Contribuintes com despesas que são determinadas pela justiça também podem deduzir.
Vale lembrar que são considerados apenas os pagamentos formais e declarados.
Limite: sem limite para dedução.
Aluguel
Quem paga aluguel também pode abater despesas.
Entre os gastos dedutíveis estão IPTU, condomínio e outras taxas.
Limite: Não consta.
Doações
É possível deduzir despesas de doações com incentivos fiscais.
Atenção: as instituições que recebem a doação precisam se enquadrar nas regras específicas.
Limite: 6% do imposto devido.
Livro-caixa
Profissionais liberais ou autônomos podem deduzir despesas registradas do livro-caixa que sejam relacionadas à atividade.
Assim, o contribuinte pode declarar contas como luz, água, telefone, aluguel e outras. Tributos como IPTU ou ISS também entram na conta.
Limite: O valor está limitado à receita mensal recebida.
Dependentes
Contribuintes com dependentes também podem ter despesas deduzidas. Quanto mais dependentes, maior o valor que pode ser abatido.
Limite: R$ 2275,08 por dependente.
Como consultar a restituição do imposto de renda
A consulta da restituição pode ser feita pela internet. Para isso, é necessário entrar na parte de restituição do site da Receita Federal.
Mas, antes da consulta, é preciso esperar o prazo para a entrega das declarações.
De maneira geral, o prazo para a consulta é na semana anterior ao pagamento de cada lote. Nesse sentido, é importante lembrar que não é possível saber em qual lote cada contribuinte está. Ou seja, para ter certeza é preciso consultar a cada lote.
Apesar de não ser possível saber em qual lote você vai receber, é possível agilizar o pagamento. Isso porque quanto mais cedo você envia a sua declaração, mais cedo receberá o pagamento da restituição.
Importante: Para fazer a consulta é necessário entrar com o número do CPF e a data de nascimento.
Datas para o pagamento da restituição
Em 2021 os pagamentos acontecerão em 5 lotes. O primeiro lote acontecerá em maio e o último em setembro.
Acompanhe o calendário de pagamentos da restituição na lista a seguir:
- 1º Lote – 31 de maio;
- 2º Lote – 30 de junho;
- 3º Lote – 30 de julho;
- 4º Lote – 31 de agosto;
- 5º Lote – 30 de setembro.
Importante: Idosos, portadores de doenças graves e de deficiências têm prioridade para receber a restituição.
Como receber o valor
Quando a declaração é preenchida, uma das informações fornecidas é a conta para o depósito.
Dessa forma, não é preciso tomar nenhuma atitude específica para receber o valor da restituição. Basta esperar a data do seu lote que o dinheiro será depositado na sua conta.
Casos especiais
Ao contrário do que muita gente imagina, existem alguns casos improváveis de pessoas que podem receber a restituição.
Isentos da declaração
Por incrível que pareça, quem é isento também pode receber. Mas isso só acontece em algumas ocasiões específicas.
Um dos exemplos é quando uma pessoa perde o emprego no decorrer do ano. Dessa forma, ela teve imposto retido por ter a renda mensal alta, mas não atingiu o limite porque recebeu esse salário durante poucos meses.
Quem cai na malha fina
Até mesmo quem tem sua declaração retida na malha fiscal pode ter direito à restituição. Mas, por ter caído na malha fina, será necessário acertar as contas com o governo.
Assim, será preciso fazer uma declaração retificadora para corrigir os dados errados. Depois da correção feita, pode ser que exista, sim, algum valor para ser restituído.
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Esperamos que você tenha gostado de saber mais detalhes sobre a restituição do Imposto de Renda. Se você conhece alguém que pode aproveitar essas informações para receber algum valor de volta, compartilhe este artigo!
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