Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor protege todas as compras realizadas no país? Não? Pois é importante conhecer seus direitos perante as empresas do mercado, principalmente quando precisa contestar uma compra no cartão de crédito.

Em meio à popularidade do e-commerce no mundo inteiro, criminosos estão buscando a todo momento aproveitar brechas na segurança ao redor da internet, tentando encontrar informações sigilosas.

Com isso, crimes com o uso de cartão de crédito clonado ou roubado são muito comuns. Por isso, é importante saber como proceder caso passe por uma situação como essa e é isso que o blog Meu Cartão de Crédito te conta agora.

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Contestar uma compra no cartão de crédito: quando é possível?

O direito à contestação de uma compra no cartão de crédito é resguardado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, conhecido como Procon.

Primeiramente, é importante esclarecer que nenhum banco possui autonomia para cancelar compras ou realizar estornos. O que eles fazem é intermediar o contato entre o consumidor e a loja em questão, buscando informações para que o uso indevido do cartão seja reconhecido – quando de fato for.

Também é possível fazer contestações quando o valor cobrado está acima do acordado, se houver cobranças extras indevidas ou cancelamento da compra sem aviso.

A recomendação que os bancos dão é de que entre em contato, primeiramente, com o estabelecimento. Caso não tenha sucesso, é necessário falar com as instituições financeiras emissoras do cartão de crédito.

Em situações como essa é importante ter em mãos as seguintes informações:

• data da compra;
• valor;
• motivo da contestação;
• estabelecimento.

O prazo para contestar é de 90 dias após a compra. Abaixo, explicaremos o processo para realizar uma contestação nos principais bancos e emissores de cartão.

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Como contestar compra no cartão de crédito do Banco Itaú?

O aplicativo Itaú ou o app Itaucard permitem a contestação através do chat. Nos dois casos, agentes do banco estarão prontos para realizarem o atendimento.

Pelo telefone, o número para contestações no Itaucard é: 3003-3030 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 720 3030 (demais localidades).

Como contestar compra no cartão de crédito Santander?

No Santander, os dois principais aplicativos do banco também concedem a possibilidade de o usuário fazer um pedido de contestação de compra no app Way e app Santander.

Nesses casos, é necessário acessar sua fatura em um dos aplicativos e enviar sua contestação para análise.

A central de atendimento funciona nos seguintes números: 4004-3535 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 702 3535 (demais localidades).

Como contestar compra no cartão de crédito Carrefour?

O aplicativo “Cartão Carrefour” recebe contestações por meio do chat, realizando contato direto com a central de atendimento especializada.

Já os números de telefone são os seguintes: 3004 2222 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 718 2222 (para demais localidades).

Como contestar compra no cartão de crédito Caixa?

Caso seja necessário fazer uma contestação de compra de um cartão Caixa, o aplicativo oficial do banco possui um botão chamado “contestar” no menu de faturas, permitindo ao cliente enviar a contestação no próprio app.

Via telefone, os números são: 4004 0104 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais localidades).

Como contestar compra no cartão de crédito BB?

O Banco do Brasil oferece ao cliente quatro canais virtuais para contestação:

• pelo chat do app do banco;
• no chat do app Ourocard;
• via WhatsApp;
• por meio do Internet Banking.

Os números da central de atendimento do BB são: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais localidades).

Carta de contestação de compras com cartão

Existe ainda um modelo de carta que pode ser endereçado à empresa emissora do cartão ou do banco em questão. Ao elaborá-la insira seu nome completo, número do cartão e CPF para se identificar.

No corpo da carta, informe a data, o estabelecimento onde a compra foi feita e o que você deseja contestar, bem como o valor da transação. Conceda o direito de a empresa investigar o suposto uso indevido do cartão e no fim assine duas vezes.

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Você sabia que possui direito a se arrepender de uma compra?

É o que consta no Artigo 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Isto é, do Código de Defesa do Consumidor. O trecho garante ao consumidor o direito de se arrepender de um contrato de serviço ou de uma compra durante um período de até sete dias nos casos de compras online ou por telefone.

Caso acionado esse direito, a empresa em questão terá a obrigação de aceitar o pedido de devolução do produto ou de cancelamento do serviço contratado, além de devolver de forma integral, de imediato, todos os valores que haviam sido pagos pelo consumidor, com correção monetária aplicada.

É importante, no entanto, ter bom senso ao acionar este artigo que protege o direito de arrependimento do consumidor. Pedidos de estorno de produtos que foram danificados ou que já tenham sido utilizados até o fim, certamente não serão aceitos por nenhum juiz da vara especializada.

Agora que você já aprendeu sobre contestar compra cartão de crédito, continue em nosso blog e acompanhe diversas dicas sobre o uso do cartão de crédito.